SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
Unidade de Áreas Verdes
Avenida Sapopemba nº 9064, - São Paulo/SP - CEP 03988-000
Telefone:
LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)
Interessado: OS 16073309
Subprefeitura: Sapopemba
Endereço: R. Visc. de Lançada, 46 - Jardim Elba, São Paulo - SP, 03980-110
Geoprocessamento: -23.616272876080988, -46.516485418185766
Datadavistoria: 23/10/2026
( )Áreainternapública ( )Áreainternaparticular (X)PasseioPublico
|
Nº do exemplar arbóreono croqui |
NomecientificoeNome comum |
DAP (cm) |
Altura (m) |
Estado fitossanitário |
Condiçõesestruturais |
|
126
|
Alfeneiro (Ligustro lucidum)
|
40
|
08
|
(X)Cupim |
|
|
()Broca |
(X)Oco |
||||
|
()Formiga |
(X)Fenda |
||||
|
(X)Fungos |
()Casca inclusa |
||||
|
()Erva-de- passarinho |
()Raiz cortada |
||||
|
|
|
()Figueira mata-pau |
()Colo soterrado |
||
|
()Sadio |
()Seca |
||||
|
(X)outros* |
(X)Outros* |
||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
Interferências |
EstadoGeral |
Manejo recomendado |
AmparoLegal Art.14daLei n.º 17.794/22 Inciso (s) |
Número daFoto |
Compensação |
||||
|
()Muro/parede () Fiaçãoaérea ()Alta tensão – apoio ENEL ()Laje ()Outros* |
()Bom ()Regular (X) Ruim |
(X)Remoção por Supressão () Remoção porTransplante ( )remoção de vegetação parasita ( )Podade adequação ( )Podade levantamento ( )Podade limpeza ( )Podade formação ( )Podade condução ( )podade correção
( )Outros* |
( )I ( )II (X)III (X)IV ( )V ( )VI ( )VII ()VIII ()IX ( )X
|
|
Porteda Espécie |
||||
|
()Pequeno (X)Médio ()Grande |
|||||||||
|
Local |
|||||||||
|
()Mesmo (X) Outros * |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Característicasdosexemplaresarbóreos
Redação Art.14daLei n.º 17.794/22:
Art. 14. A supressão e o transplante de espécimes de vegetação de porte arbóreo somente serão autorizados nas seguintes hipóteses:
I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificaçãoa ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;
II -(eficáciasuspensapelaADINnº2085569-32.2023.8.26.0000)
III -quandooestadofitossanitáriodoespécimedevegetaçãodeportearbóreojustificarasupressão;
IV -quandooespécimedevegetaçãodeportearbóreoapresentarriscodequeda;
V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;
VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;
VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;
VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
IX -(eficáciasuspensapelaADINnº2085569-32.2023.8.26.0000)
X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.
** Para exemplares arbóreos com enquadramento legal no Inciso I, o processo deverá ser arquivado e informado ao interessado quanto à abertura de Processo na SVMA para cumprimento de Termo de Compensação Ambiental - TCA
Parecertécnico:
A Árvore apresenta exposição do cerne com avançado grau de deterioração, indícios da presença de organismos xilófagos e formação de cavidade oca na região basal.
As alterações fitossanitárias e estruturais constatadas indicam comprometimento da integridade e da estabilidade da árvore, representando risco de queda sobre a via pública, com possibilidade de atingir pedestres e veículos em circulação.
Considerando a gravidade das condições observadas e o fluxo de pessoas e veículos no local, recomenda-se a supressão do exemplar arbóreo.
| | FABRIZIO GOLIARDO VIOLINI Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia Em 27/10/2026, às 15:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 167769121 e o código CRC E5CB26D2. |
| Referência: Processo nº 6061.2026/0002229-1 | SEI nº 167769121 |