Timbre

SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

Unidade de Áreas Verdes

Avenida Sapopemba nº 9064, - São Paulo/SP - CEP 03988-000

Telefone:

LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)

Interessado: OS 16073309

Subprefeitura: Sapopemba

Endereço: R. Visc. de Lançada, 46 - Jardim Elba, São Paulo - SP, 03980-110

Geoprocessamento: -23.616272876080988, -46.516485418185766

Datadavistoria: 23/10/2026

( )Áreainternapública ( )Áreainternaparticular (X)PasseioPublico

 

 

Nº do exemplar arbóreono croqui

 

 

NomecientificoeNome comum

 

 

DAP (cm)

 

 

Altura

(m)

 

 

Estado fitossanitário

 

 

Condiçõesestruturais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

126

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alfeneiro

(Ligustro lucidum)

 

 

 

 

 

 

 

40

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

(X)Cupim

 

()Broca

(X)Oco

()Formiga

(X)Fenda

(X)Fungos

()Casca inclusa

()Erva-de- passarinho

()Raiz cortada

 

 

()Figueira mata-pau

()Colo soterrado

()Sadio

()Seca

(X)outros*

(X)Outros*

 

 

 

 

 

 

Interferências

 

 

 

EstadoGeral

 

 

Manejo recomendado

AmparoLegal Art.14daLei n.º 17.794/22

Inciso (s)

 

 

Número daFoto

 

 

 

Compensação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

()Muro/parede

() Fiaçãoaérea

()Alta tensão – apoio ENEL

()Laje

()Outros*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

()Bom

()Regular (X) Ruim

(X)Remoção por Supressão

() Remoção porTransplante

( )remoção de vegetação parasita

( )Podade adequação

( )Podade levantamento

( )Podade limpeza

( )Podade formação

( )Podade condução

( )podade correção

 

 

( )Outros*

 

 

 

( )I

( )II

(X)III

(X)IV

( )V

( )VI

( )VII

()VIII

()IX

( )X

 

 

Porteda Espécie

()Pequeno (X)Médio ()Grande

Local

 

 

 

 

 

 

 

()Mesmo

(X) Outros *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                   

 

Característicasdosexemplaresarbóreos

Redação Art.14daLei n.º 17.794/22:

 

Art. 14. A supressão e o transplante de espécimes de vegetação de porte arbóreo somente serão autorizados nas seguintes hipóteses:

I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificaçãoa ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;

II -(eficáciasuspensapelaADINnº2085569-32.2023.8.26.0000)

III -quandooestadofitossanitáriodoespécimedevegetaçãodeportearbóreojustificarasupressão;

IV -quandooespécimedevegetaçãodeportearbóreoapresentarriscodequeda;

V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;

VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;

VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;

VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

IX -(eficáciasuspensapelaADINnº2085569-32.2023.8.26.0000)

X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.

 

** Para exemplares arbóreos com enquadramento legal no Inciso I, o processo deverá ser arquivado e informado ao interessado quanto à abertura de Processo na SVMA para cumprimento de Termo de Compensação Ambiental - TCA

Parecertécnico:

A Árvore apresenta exposição do cerne com avançado grau de deterioração, indícios da presença de organismos xilófagos e formação de cavidade oca na região basal.

As alterações fitossanitárias e estruturais constatadas indicam comprometimento da integridade e da estabilidade da árvore, representando risco de queda sobre a via pública, com possibilidade de atingir pedestres e veículos em circulação.

Considerando a gravidade das condições observadas e o fluxo de pessoas e veículos no local, recomenda-se a supressão do exemplar arbóreo.

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FABRIZIO GOLIARDO VIOLINI
Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia
Em 27/10/2026, às 15:41.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 167769121 e o código CRC E5CB26D2.




Referência: Processo nº 6061.2026/0002229-1 SEI nº 167769121