SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
Unidade de Áreas Verdes
Avenida Sapopemba nº 9064, - São Paulo/SP - CEP 03988-000
Telefone:
LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)
Interessado: Institucional
Subprefeitura: Sapopemba
Endereço: Rua Rogério Hermita Calvo - Jardim Sapopemba, São Paulo - SP, 03976-160
Geoprocessamento: 23°36'51"S, 46°30'07.2"W
Data da vistoria: 26/05/2026
( ) Área interna pública ( ) Área interna particular (x) Passeio Publico ( ) Canteiro Central ( ) Área livre
|
Nº do laudo |
Nome cientifico e Nome comum |
DAP (cm) |
Altura (m) |
Estado fitossanitário
|
Condições estruturais |
|||
|
74
|
(N-I) |
26,7 |
8 |
( ) Cupim ( ) Broca ( ) Formiga ( ) Fungos ( ) Erva-de-passarinho ( ) Figueira mata-pau ( ) Sadio (x) outros*
|
( ) Oco ( ) Fenda ( ) Casca inclusa ( ) Raiz cortada ( ) Anelamento ( ) Colo soterrado (x) Seca ( ) Inclinação atípica ( ) Outros |
|||
|
|
||||||||
|
Interferências |
Estado Geral |
Manejo recomendado |
Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22 Inciso (s) |
|||||
|
( )Muro/parede ( ) Fiação aérea ( ) Alta tensão – apoio ENEL ( ) Laje ( ) Outros* |
( ) Bom ( ) Regular (x) Ruim |
(x) Remoção por Supressão ( ) Remoção por Transplante ( ) remoção de vegetação parasita ( ) Poda de adequação ( )Poda de levantamento ( ) Poda de limpeza ( ) Poda de formação ( ) Poda de condução ( ) poda de correção ( ) Outros * |
( ) I ( ) II (x) III (x) IV ( ) V ( ) VI ( ) VII ( ) VIII ( ) IX |
|||||
Redação dos incisos da Lei Municipal nº 17.794 de 27 de Abril de 2022
I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;
II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000);
III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;
IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;
V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;
VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;
VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;
VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município (expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000);
IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000);
X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.
Obs: no caso de remoção, fazer plantio compensatório; no caso de poda é obrigatório o uso do Manual de Poda de Árvores (SVMA); está abolida a poda drástica na cidade de São Paulo (SVMA); este laudo vale por 6 meses.
** Para exemplares arbóreos com enquadramento legal no Inciso I, o processo deverá ser arquivado e informado ao interessado quanto à abertura de Processo na SVMA para cumprimento de Termo de Compensação Ambiental - TCA
Parecer técnico:
O exemplar encontra-se morto.
| | FABRIZIO GOLIARDO VIOLINI Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia Em 02/06/2026, às 12:38. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 158196244 e o código CRC E60C3938. |
| Referência: Processo nº 6061.2026/0001006-4 | SEI nº 158196244 |