Timbre

SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

Unidade de Áreas Verdes

Avenida Sapopemba nº 9064, - São Paulo/SP - CEP 03988-000

Telefone:

LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)

Interessado: Institucional

Subprefeitura: Sapopemba

Endereço: Rua Benedito Jacinto Mendes, 222

Geoprocessamento: 23°35'49.3"S, 46°30'58.9"W

Data da vistoria: 04/03/2026

( ) Área interna pública ( ) Área interna particular (x) Passeio Público ( ) Canteiro Central ( ) Área livre

Nº do laudo

Nome cientifico e

Nome comum

DAP (cm)

Altura (m)

 

Estado fitossanitário

 

Condições estruturais

 

41

 

 Chapéu de Sol (Terminalia catappa)

 42

 11

( ) Cupim

( ) Broca

( ) Formiga

( ) Fungos

( ) Erva-de-passarinho

( ) Figueira mata-pau

( ) Sadio

(x) outros*

 

( ) Oco

( ) Fenda

( ) Casca inclusa

( ) Raiz cortada

( ) Anelamento

( ) Colo soterrado

( ) Seca

( ) Inclinação atípica

(x) Outros

 

Interferências

Estado Geral

Manejo recomendado

Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22

Inciso (s)

( )Muro/parede

( ) Fiação aérea

( ) Alta tensão – apoio ENEL

( ) Laje

( ) Outros*

( ) Bom

( ) Regular

(x) Ruim

(x) Remoção por Supressão

( ) Remoção por Transplante

( ) remoção de vegetação parasita

( ) Poda de adequação

( )Poda de levantamento

( ) Poda de limpeza

( ) Poda de formação

( ) Poda de condução

( ) poda de correção

( ) Outros *

( ) I

( ) II

( ) III

( ) IV

( ) V

(x) VI

( ) VII

( ) VIII

( ) IX

( ) X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Redação dos incisos da Lei Municipal nº 17.794 de 27 de Abril de 2022

I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;

II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000);
III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;

IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;

V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;

VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;

VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;

VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município (expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000);

IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000);

X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.

Obs: no caso de remoção, fazer plantio compensatório; no caso de poda é obrigatório o uso do Manual de Poda de Árvores (SVMA); está abolida a poda drástica na cidade de São Paulo (SVMA); este laudo vale por 6 meses.

 

** Para exemplares arbóreos com enquadramento legal no Inciso I, o processo deverá ser arquivado e informado ao interessado quanto à abertura de Processo na SVMA para cumprimento de Termo de Compensação Ambiental - TCA

Parecer técnico:

O exemplar constitui obstáculo fisicamente incontornável ao acesso de veículos.

logotipo

Natalia Frasson Loureiro
Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia
Em 10/03/2026, às 15:58.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152134721 e o código CRC E9AFFE27.




Referência: Processo nº 6061.2026/0000399-8 SEI nº 152134721