SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Unidade de Áreas Verdes
Praça Floriano Peixoto, 54, - Bairro Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP 04751-030
Telefone: 3396-6100
LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)
Subprefeitura: Santo Amaro
Endereço: Rua Dr. Antônio Ramos Leite, 65/77
Bairro/Distrito: Cj Res Sabará - Campo Grande
Ordem de Serviço (SGZ): 14915241
Data da vistoria: 09/02/2026
( x ) Passeio público ( ) Outros:_____
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Nº do exemplar arbóreo no croqui |
Nome cientifico |
DAP |
Altura |
Estado fitossanitário |
Condições estruturais |
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01
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Terminalia catappa - Chapéu-de-sol | 0,57 | 10,0 |
( ) Cupim ( ) Broca ( ) Formiga ( x ) Fungos ( x ) Erva-de-passarinho ( ) Figueira mata-pau ( ) Sadio ( x ) Outros* senscência avançada |
( ) Tronco oco ( ) Fenda ( ) Casca inclusa ( ) Raiz cortada ( ) Anelamento ( ) Colo soterrado ( x ) Seca (>95%) ( x ) Outros* ramos secos
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Interferências |
Estado |
Manejo recomendado |
Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22 Inciso (s) |
Número da Foto |
Compensação |
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( ) Muro/Parede |
( ) Bom ( ) Regular ( x ) Ruim |
( x ) Remoção por Supressão ( ) Poda de adequação ( ) Poda de levantamento ( ) Poda de limpeza ( ) Poda de formação ( ) Poda de condução ( ) Poda de correção ( ) Abertura de canteiro de plantio ( ) Outros * |
( ) I ( ) II ( x ) III ( x ) IV ( ) V ( ) VI ( ) VII ( ) VIII ( ) IX ( ) X |
Relatório (150408998) |
Porte da Espécie |
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( ) Pequeno ( x ) Médio ( ) Grande |
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Local |
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( x ) Mesmo ( ) Outros * |
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Características dos exemplares arbóreos
*Descrever campo ‘Parecer Técnico’
Redação dos incisos do Artigo 14 da Lei 17.794/22:
Seção III
Da supressão e do transplante
Art. 14. A supressão e o transplante de espécimes de vegetação de porte arbóreo somente serão autorizados nas seguintes hipóteses:
I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;
II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;
IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;
V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;
VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;
VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;
VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.
Parecer técnico:
Foi verificado um (01) exemplar arbóreo de Terminalia catappa - Chapéu-de-sol senescente, atacado por fungos xilófagos e erva-de-passarinho, apresentando mais de 95% de sua copa seca, com ocorrência de queda de galhos. Portanto, devido ao estado fitossanitário ruim, recomenda-se a sua remoção por supressão. O plantio compensatório deverá ser realizado no mesmo local com um (01) muda arbórea de médio porte, conforme instruções do Manual Técnico de Arborização Urbana da SVMA.
| | Lucas Machado Creste Engenheiro(a) Agrônomo(a) Em 09/02/2026, às 16:07. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150718358 e o código CRC F8B0FD51. |
| Referência: Processo nº 6053.2026/0000587-3 | SEI nº 150718358 |