SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Unidade de Áreas Verdes
Praça Floriano Peixoto, 54, - Bairro Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP 04751-030
Telefone: 3396-6100
LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)
Subprefeitura: Santo Amaro
Endereço: R. Abílio Borin, 35
Bairro/Distrito: Varzea de Baixo - Santo Amaro
Ordem de Serviço (SGZ):n 14548952
Data da vistoria: 11/02/2026
( x ) Passeio público ( ) Outros:_____
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Nº do exemplar arbóreo no croqui |
Nome cientifico |
DAP |
Altura |
Estado fitossanitário |
Condições estruturais |
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01
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Libidibia ferrea - Pau-ferro | 0,41 | 8,0 |
( x ) Cupim ( ) Broca ( ) Formiga ( x ) Fungos ( ) Erva-de-passarinho ( ) Figueira mata-pau ( ) Sadio ( x ) Outros* senescente |
( x ) Tronco lesionado ( ) Fenda ( ) Casca inclusa ( x ) Raiz enovelada ( ) Anelamento ( ) Colo soterrado ( ) Seca ( ) Outros*
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Interferências |
Estado |
Manejo recomendado |
Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22 Inciso (s) |
Número da Foto |
Compensação |
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( ) Muro/Parede |
( ) Bom ( ) Regular ( x ) Ruim |
( x ) Remoção por Supressão ( ) Poda de adequação ( ) Poda de levantamento ( ) Poda de limpeza ( ) Poda de formação ( ) Poda de condução ( ) Poda de correção ( ) Abertura de canteiro de plantio ( ) Outros * |
( ) I ( ) II ( x ) III ( x ) IV ( ) V ( ) VI ( ) VII ( ) VIII ( ) IX ( ) X |
Relatório (150402739) |
Porte da Espécie |
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( ) Pequeno ( x ) Médio ( ) Grande |
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Local |
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( ) Mesmo ( x ) Outros * Rua Bragança Paulista, altura do nº 975 |
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Características dos exemplares arbóreos
*Descrever campo ‘Parecer Técnico’
Redação dos incisos do Artigo 14 da Lei 17.794/22:
Seção III
Da supressão e do transplante
Art. 14. A supressão e o transplante de espécimes de vegetação de porte arbóreo somente serão autorizados nas seguintes hipóteses:
I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;
II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;
IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;
V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;
VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;
VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;
VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.
Parecer técnico:
Foi verificado um (01) exemplar arbóreo de Libidibia ferrea - Pau-ferro senescente e com inclinação acentuada em direção ao imóvel. No tronco há lesões atacadas por fungos xilófagos e cupins. No colo do tronco há uma grande lesão oca também atacada por fungos xilófagos e cupins. O sistema radicular apresenta raíz enovelada e senescente. Portanto, devido ao estado fitossanitário ruim e risco de queda, recomenda-se a sua remoção por supressão. O plantio compensatório deverá ser realizado na Rua Bragança Paulista, altura do nº 975, conforme imagem abaixo, com uma (01) muda arbórea de médio porte, seguindo as instruções do Manual Técnico de Arborização Urbana da SVMA.
| | Lucas Machado Creste Engenheiro(a) Agrônomo(a) Em 11/02/2026, às 17:56. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150708518 e o código CRC 8B24D7E3. |
| Referência: Processo nº 6053.2026/0000584-9 | SEI nº 150708518 |