Timbre

SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO

Unidade de Áreas Verdes

Praça Floriano Peixoto, 54, - Bairro Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP 04751-030

Telefone: 3396-6100

LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)

Subprefeitura: Santo Amaro

Endereço: Rua Emboabas, 669
Bairro/Distrito: Brooklin Paulista

Ordem de Serviço (SGZ): Criar OS  

Data da vistoria: 02/02/2026
 

(    x   ) Passeio público - 2,0m         (       ) Outros:_____

Nº do exemplar arbóreo no croqui

Nome cientifico
e Nome comum

DAP
(m)

Altura
(m) 

Estado fitossanitário

Condições estruturais

 

 

01

 

 

Bougainvillea spp. - Primavera 0,36 3,0

(   ) Cupim

(   ) Broca

(   ) Formiga

(   ) Fungos

(    ) Ganoderma

(   ) Erva-de-passarinho

(   ) Figueira mata-pau

( x  ) Sadio

(   ) Morta

(    ) Outros*

 

(  ) Tronco oco

(   ) Fenda

(   ) Casca inclusa

(   ) Raiz cortada

(   ) Sufocamento de raíz

(   ) Anelamento

(   ) Colo soterrado

(   ) Seca

(   ) Inclinação 

(   ) Desequilíbrio de copa 

(   ) Deterioração colo 

(   ) Deterioração 1° bifurcação

(x ) Outros*

estruturas regulares de raíz, tronco e copa.

 

 

Interferências

Estado
Geral

Manejo recomendado

Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22

Inciso (s)

Número da Foto

Compensação

(   ) Muro/Parede 
(   ) Edificação  
(   ) Fiação Aérea Domiciliar
(   ) Fiação Aérea Secundária
(   ) Alta tensão – Apoio ENEL 
(   ) Calçamento
(   ) Laje 
(   ) Outros*

(   ) Bom

( x  ) Regular

(  ) Ruim

(   ) Remoção por Supressão

(   x   ) Poda de adequação

(      ) Poda de levantamento

(  x  ) Poda de limpeza

(    ) Poda de formação

(    ) Poda de condução

(   ) Poda de correção

(      ) Limpeza de vegetação 

(      ) Abertura de canteiro de plantio

 (    ) Outros *

(    ) I

(    ) II

(    ) III

(    ) IV

(    ) V

(    ) VI

(    ) VII

(    ) VIII

(    ) IX

(    ) X

Relatório (149984687)

Porte da Espécie

(     ) Pequeno

(     ) Médio

(     ) Grande

Local

(     ) Mesmo

(     ) Outros *

 

 

Características dos exemplares arbóreos

 

*Descrever campo ‘Parecer Técnico’

Redação dos incisos do Artigo 14 da Lei 17.794/22:  

Seção III

Da supressão e do transplante

Art. 14. A supressão e o transplante de espécimes de vegetação de porte arbóreo somente serão autorizados nas seguintes hipóteses:

I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;

II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;

IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;

V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;

VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;

VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;

VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)

X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.

 

Parecer técnico:

Exemplar arbóreo de Bougainvillea spp. - Primavera em bom estado fitossanitário, apresentando estruturas regulares de raíz, tronco e copa. Recomenda-se o manejo de poda de adequação e limpeza.

logotipo

Lucas Machado Creste
Engenheiro(a) Agrônomo(a)
Em 02/02/2026, às 10:28.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150223429 e o código CRC 2DDCB5D2.




Referência: Processo nº 6053.2026/0000454-0 SEI nº 150223429