SUBPREFEITURA DA MOOCA
Unidade de Áreas Verdes
Praça Barão de Tietê, 118, - Bairro Belenzinho - São Paulo/SP - CEP 03163-050
Telefone: 22922122
LAUDO TÉCNICO – MANEJO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO
(Lei Municipal n.º 17.794/22 e Decretos Estaduais n.º 30.443/89 e n.º 39.743/94)
Subprefeitura: SUB-MO
Endereço: Rua Agulha, 20
Coordenadas Geográficas: 23,5755S / 46,5741W
Data da vistoria: 12 / 01 / 2026
OS: 14640026
( ) Área interna pública ( ) Área interna particular ( X ) Outros: Passeio Público
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Nº do exemplar arbóreo no croqui |
Nome cientifico e Nome comum |
DAP (m) |
Altura (m) |
Estado fitossanitário |
Condições estruturais |
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01 |
Não identificada |
0,16 |
6,00 |
(X) Cupim ( ) Broca ( ) Formiga ( ) Fungos ( ) Erva-de-passarinho ( ) Figueira mata-pau ( ) Sadio ( ) outros* |
( ) Oco ( ) Fenda ( ) Casca inclusa ( ) Raiz cortada ( ) Anelamento ( ) Colo soterrado (X) Seca ( ) Outros* |
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Interferências |
Estado Geral |
Manejo recomendado |
Amparo Legal Art. 14 da Lei n.º 17.794/22 Inciso (s) |
Número da Foto |
Compensação |
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( ) Muro/parede ( ) Fiação aérea ( ) Alta tensão – apoio ENEL ( ) Laje ( ) Erva-de-passarinho ( ) Figueira mata-pau ( ) Outros* |
( ) Bom ( ) Regular (X) Ruim |
( X ) Remoção por Supressão ( ) Poda de adequação ( )Poda de levantamento ( ) Poda de limpeza ( ) Poda de formação ( ) Poda de condução ( ) Remoção por Transplante ( ) poda de correção ( ) remoção de vegetação parasita ( ) Outros * |
( ) I ( ) II ( X ) III ( X ) IV ( ) V ( ) VI ( ) VII ( ) VIII ( ) IX ( ) X |
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Porte |
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( ) Pequeno ( X ) Médio ( ) Grande |
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Local |
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( X ) Mesmo ( ) No entorno ( ) Adjacente * |
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*Descrever no parecer técnico
Redação dos incisos do Artigo 14 da Lei 17.794/22
I - quando o espécime de porte arbóreo estiver localizado em terreno a ser edificado, ou com edificação a ser demolida, reconstruída ou reformada, desde que a supressão for indispensável à execução da obra, e uma vez constatada a impossibilidade de adequação do projeto;
II - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
III - quando o estado fitossanitário do espécime de vegetação de porte arbóreo justificar a supressão;
IV - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo apresentar risco de queda;
V - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo estiver causando, de forma comprovada, danos permanentes ao patrimônio público ou privado, atestados por laudo elaborado por engenheiro civil, com a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica;
VI - quando o espécime de vegetação de porte arbóreo constituir obstáculo fisicamente incontornável ao trânsito de pedestres ou ao acesso de veículos;
VII - quando a propagação espontânea de espécimes de porte arbóreo impossibilitar o desenvolvimento adequado dos espécimes vizinhos;
VIII - quando se tratar de espécies invasoras com propagação prejudicial aos biomas existentes no Município;(expressão com eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
IX - (eficácia suspensa pela ADIN nº 2085569-32.2023.8.26.0000)
X - quando o plantio tiver sido executado após a vigência desta Lei e estiver em desacordo com o disposto nos seus arts. 11 e 12.
- O plantio de reposição deverá ser realizado de acordo com a lista de espécies do Manual de Arborização Urbana do Município de São Paulo;
Parecer técnico: O espécime encontra-se completamente seco e apresenta inclinação acentuada na direção do imóvel, o que denota risco de queda do mesmo, sendo indicada a supressão emergencial, fundamentada nos incisos III e IV do art. 14 da Lei Municipal 17.794/22.
| | Diego Barbosa Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia Em 13/01/2026, às 10:09. |
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| Referência: Processo nº 6046.2026/0000467-4 | SEI nº 149264357 |